Lei Municipal 1.000/1974


Ementa: Acrescenta parágrafo ao Artigo 6º da Lei nº 932, de 06 de dezembro de 1971, QUE, Dá nova redação do parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei nº 816 de 17 de novembro de 1967 (Dispõe sobre construções na Zona Comercial e dá outras providências) e acrescenta o parágrafo 5º ao Artigo 9º da Lei nº 786 de 30 de agosto de 1966 (Dispõe sobre os índices máximos de aproveitamento dos terrenos para fins de edificação, revoga leis municipais e dá outras providências).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/01/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.