Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.005/1974

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber áreas em doação na zona rural e zona urbanizável.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/04/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.