Lei Municipal 1.034/1975


Ementa: Revaloriza os padrões de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Itanhaém e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/06/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.