Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.074/1976

Ementa: Concede autorização ao Prefeito a conceder licença ao Rotary Clube de Itanhaém para instalação de uma torre de propaganda com painéis luminosos, no canteiro central da pista carroçável da Praça Narciso de Andrade
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.