Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.075/1976

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itanhaém, para o exercício de 1977.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 10/12/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.