Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE MANTER ENTENDIMENTOS COM A SETADA, OBJETIVANDO A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DA RECEPÇÃO DE CANAIS DE TELEVISÃO, ATRAVÉS DA TORRE INSTALADA NESTA CIDADE.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 21/08/1979