Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.136/1980

Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa a reestruturação do quadro de funcionários e servidores da Câmara Municipal.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/03/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.