Lei Municipal 1.167/1981


Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial à Câmara Municipal.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 08/10/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.