Ementa: ~DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE ESTUDAR AS PARTICULARIDADES DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA "VAREJÃO" DE ALIMENTOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, REALIZAÇÃO DO PREFEITO DORIVALDO LORIA JUNIOR, DE PRAIA GRANDE, A FIM DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DESSE SISTEMA NESTA CIDADE.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 06/10/1981