Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.180/1982

Ementa: Dispõe sobre desapropriação de área de terreno e outras providências. Da quadra "G" do loteamento Balneário São Jorge pelo prazo de 30 (trinta) anos, para a Sociedade Amigos do Balneário Gaivota.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.