Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.197/1982

Ementa: Declara de Utilidade Pública a Casa do Caminho de Itanhaém (Abrigo Noturno).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/10/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.