Lei Municipal 1.202/1983


Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo efetuar operações de mercado de capitais.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 18/02/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.