Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.245/1983

Ementa: Institui a Contribuição de Melhoria. (alterada p/ lei 1719/90). (Lei 2265/97).
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/12/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.