Lei Municipal 1.266/1984


Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.239 de 07 de dezembro de 1983. Fica o Poder Executivo autorizado a receber uma área de terras na zona rural do Município parte do Sítio São Luiz.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/08/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.