Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.272/1984

Ementa: Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 1122 de 30 de junho de 1979, Dispõe sobre obras, serviços, compras e alienações da Administração Municipal e dá outras providências correlatas
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.