Lei Municipal 1.286/1984


Ementa: Estima o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Itanhaém, para o triênio de 1.985/1987.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 10/12/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.