Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.290/1984

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.050 de 16 de dezembro de 1975 Código Tributário.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/12/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.