Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.299/1985

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.224 de 18 de Outubro de 1983, QUE Reestrutura o Quadro de Servidores da Câmara Municipal.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/05/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.