Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.317/1985

Ementa: Dispõe sobre transformação de bem público de uso comum ao povo em dominical e autoriza a desapropriação ao Governo do Estado de São Paulo para construção de unidade escolar. com frente para Rua Uruguai no Jd. Ivoty destinação específica para construção da E.E.P.G do Jd. Ivoty.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/09/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.