Lei Municipal 1.349/1986


Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1348 de 22 de maio de 1986, QUE Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a Secretaria da Promoção Social visando a aquisição de ambulância. (Art. 01 alterado pela Lei n.º 1349/96).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/1986

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