Ementa: Altera denominações de via públicas. loteamento Jd. do Horto Municipal passa denominar-se Rua Professora Alice Teixeira de Carvalho Saraiva, a via pública denominada Travessa Itupeva, localizada entre as Ruas Itupeva e Itaquassaba, na quadra 28 do loteamento Vila Suarão, passa a denominar-se Travessa José Eduardo Comim.