Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.372/1987

Ementa: Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Itanhaém a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 4642 de 06 de agosto de 1985.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/02/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.