Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.378/1987

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio com a CESP - Companhia Energética de São Paulo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/04/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.