Lei Municipal 1.404/1987


Ementa: Dispõe sobre alterações no Anexo II da Lei nº 1370 de 30 de dezembro de 1987(Estatuto do Magistério) e na Lei nº 1.370 de 26 de Março de 1987 (Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal).
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/10/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.