Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.423/1988

Ementa: Dispõe sobre desapropriação e transformação de bem público de uso comum ao povo em bem dominial para abrigar a Escola e Centro Cultural e de Lazer do Bairro do Savoy. Loteamento Pq. Bal. Itanhaém conforme processo nº 1451/80-532/88.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.