Lei Municipal 1.436/1988


Ementa: Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar convênios com o FUMEST, órgão da Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/07/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.