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  Lei Municipal 1.444/1988

Ementa: Dispõe sobre desafetação e transformação de bem público de uso comum ao povo em bem dominial e autoriza sua desapropriação à Entidade Associação Beneficente Amigos do Suarão para construção de Creche no loteamento Jd. Suarão conforme processo nº 1759/88.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/08/1988

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