Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.447/1988

Ementa: Dispõe sobre revalorização de vencimentos e proventos de Servidores e Pessoal Inativo da Câmara Municipal de Itanhaém e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/09/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.