Lei Municipal 1.468/1988


Ementa: Dispõe sobre a concessão para os serviços de transporte de passageiros do Município.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/12/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.