Lei Municipal 1.536/1989


Ementa: Dispõe sobre o quadro de funcionários, revalorização de vencimentos, salários e proventos de servidores e pessoal inativo da Prefeitura Municipal de Itanhaém e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/08/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.