Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.544/1989

Ementa: Dispõe sobre desafetação e transformação de bem público de uso comum ao povo em bem dominial para abrigar o núcleo de apoio e integração das atividades do Serviço Social do Município no Bairro Parque Novaro e adjacências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.