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  Lei Municipal 1.568/1989

Ementa: Dispõe sobre a criação do Transporte Turístico no Município, e dá outras providências. (Alterado p/ Lei nº 1.636/90). Decreto 463/76 - 553/77 - 1.361/90 -1416/90 - 1.804/97 (Lei 2.288/98).
Situação: Alterada
Data do Ato: 11/10/1989

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