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  Resolução 253/1989

Ementa: REVOGA OS ARTIGOS 190, 191 E §§, 192 E §§ E 193, DO REGIMENTO INTERNO E A LETRA C DO §1º DO ART. 168, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 221, DE 02 DE SETEMBRO DE 1986.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/1989

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