Lei Municipal 1.616/1990


Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender a subvenção ao Hospital Santa Rita, referente a parte do Município no Termo de Adesão ao Convênio SUDS-SP, conforme especifica.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 09/02/1990

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