Lei Municipal 1.684/1990


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito por Antecipação da Receita.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 01/10/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.