Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.712/1990

Ementa: Estabelece o quadro de funcionários da Câmara Municipal, forma de provimento de cargos e as referências e seus respectivos valores.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/11/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.