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  Resolução 256/1990

Ementa: ALTERA O ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO Nº 252, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA QUE VOTARÁ A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 16/03/1990

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