Lei Municipal 1.730/1991


Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Situação: Ineficácia por caducidade
Data do Ato: 19/03/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.