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  Lei Municipal 1.762/1991

Ementa: Altera artigos, parágrafos, incisos e alíneas da Lei nº 1594, de 04 de dezembro de 1989, institui a Unidade Fiscal Monetária - UFM, específica para o Município de Itanhaém e dá outras providências. (Alterado p/ Lei nº 2.266/97).
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/08/1991

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