Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.767/1991

Ementa: Regula Náuticas e proíbe a Pesca nas Pontes do Município. (Alterada p/ Leis nºs 1791/91, 2055/94 e 2459/99. Decretos nº 1737/95, 1745/96, 1780/96 e 1791/97).
Situação: Alterada
Data do Ato: 19/09/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.