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  Decreto Legislativo 203/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE HOMENAGEM A PESSOA QUE ESPECIFICA - FICA AUTORIZADO O PODER LEGISLATIVO A CONFECCIONAR O RETRATO DA SENHORA ROSA MARIA DE OLIVEIRA, COM A FINALIDADE DE SER ESTAMPADO NO SAGUÃO DA MATERNIDADE MUNICIPAL DE ITANHAÉM.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/1991

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