Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.847/1992

Ementa: Dispõe sobre alterações no inciso IV do Artigo 1º da Lei nº 1674, de 15 de agosto de 1990.(Disciplina a edificação, instalação e funcionamento dos Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos no Município e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/08/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.