Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.942/1993

Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 1849, de 20 de agosto de 1992.(Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando a reforma do Fórum de Itanhaém.)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.