Melhore sua busca

  Lei Municipal 1.977/1993

Ementa: Revogada Lei Municipal nº 1530, de 20 de Julho de 1989. - Dispõe sobre desafetação e vendas de vielas. - Vielas existentes no Município, que não sejam de utilidade pública indispensável.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/08/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.