Melhore sua busca

  Lei Municipal 2.048/1994

Ementa: Dispõe sobre a revalorização de vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura e das áreas da Saúde e da Educação Municipal.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/02/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.