Lei Municipal 2.054/1994


Ementa: INSTITUI A UFIR DIÁRIA COMO NOVO INDEXADOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UFM UNIDADE FISCAL MONETÁRIA, ITANHAÉM DE. (Decreto nº 1764/96 - Lei 1762/91 - 2266/97 - 2458/99).
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/03/1994

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