Lei Municipal 2.107/1994


Ementa: Autoriza o senhor Prefeito Municipal celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social. Objetivando desenvolver esforços mútuos para implantação ou implementação de Programas Educativos, Sócio Culturais e de Lazer, destinados à criança e adolescentes.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/09/1994

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