Melhore sua busca

  Lei Municipal 2.122/1994

Ementa: "AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM DOMINIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM À ENTIDADE QUE ESPECIFICA".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.