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  Resolução 304/1994

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 121, 122 E INCISOS DA RESOLUÇÃO Nº 262, DE 28 DE JANEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REGIMENTO INTERNO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/02/1994

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