Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público. Fica denominada PRAÇA JOSÉ MONTANI, o logradouro público formado pela confluência das Ruas Maestro Alberto Marino, Evaldo Ramalho Foz e Othoniel de Moraes Magalhães, situado no bairro denominado Jardim Itanhaém, zona urbana deste Município e Comarca de Itanhaém.